quarta-feira, agosto 14, 2013

Conjecturando, (ou, com jeito, urrando)... rescisões atabalhoadas na Função Pública.

                                                                         (imagem da net)

Este governo, que ficará pela negativa na memória do povo, conseguiu parte dos seus intentos na desestabilização social. Baseado em algumas diferenças, conseguiu mover a maioria dos trabalhadores do privado contra o público e vice versa. Obviamente, tratando-se de um elenco da ceguíssima ala neoliberal, nada nos admira que subvalorize todo o operariado e que subverta o papel do funcionário público, no entanto, tal facto não lhe concede a liberdade de destruir todo um sistema  de utilidade pública, em nome de uma falsa e fraudulenta reforma da administração pública, para a qual não foi mandatado. Age de forma selectiva, baseado, maioritariamente, na conotação e persecução políticas, com as novas rescisões de funcionários públicos, numa altura em que a maioria se encontra em gozo de férias e se irá esbarrar numa carta “informativa”, de rescisão “amigável”, já “continhas feitas”, na sua caixa de correio. Trata-se apenas de “informação”, disse o lingrinhas do “poio” Maduro, com sua inimitável voz de cascavel enjoada, contudo, na realidade, nem todos os funcionários públicos receberam a “carta informativa”. Logo, existe tratamento diferente para os vários funcionários das várias instituições. Informação dos directores dessas instituições? Então estes, na sua maioria nomeados pela cor política vigente, acabaram por indicar quais os que deveriam receber a dita carta. Que os moveu? Deduzam que não se enganam muito.
E se o trabalhador não aceitar a proposta da “carta informativa”, por razões pessoais, familiares ou outras? Vai para requalificação ou mobilidade? Uma coisa é certa, ficará sob o “olhar atento” do chefe ou director, à espera da primeira “oportunidade” de despedimento e até entretido, em qualquer canto do gabinete a contar as moscas e a ver quem entra ou sai. Depois...se verá que fazer com o estorvalho!
Será que isto já faz parte de uma reforma da administração pública que nem sequer foi definida, mas se vai desenrolando, “ad libitum”, sem qualquer linha organizativa ou fruto de alguma legislação existente? Como alguém bem referiu, trata-se de construir um edifício começando pelo telhado.

Muitos questionam: e os excedentários das forças militares, que ganham bastante e não fazem falta ao sistema actual, porventura terão recebido iguais “cartas informativas”? Claro que os governantes têm medo destes e receiam atitudes mais violentas, apesar de pouco plausíveis. E os “chefes” e “directores” de má qualidade e com maus resultados de gestão, não mereceriam uma destas “cartas informativas” de rescisão? E que tal as pessoas começarem todas a enviar “cartas informativas” a todos os ministros e seus acólitos, comunicando-lhes que deveriam ser demitidos a custo zero, por não desempenharem as suas funções de acordo com a constituição e com o que prometeram nos seus programas eleitorais. O incumprimento tornou ilegítima a sua governação, pelo que deverão rescindir o contrato com o povo.

Brevemente teremos a verdadeira explicação de toda esta salgalhada. O governo despede os funcionários públicos e depois vai substitui-los por novos funcionários, mas já a contrato individual e a baixo preço, sem direitos decentes e sujeitos a leis laborais mais permissivas. Até irá subcontratar empresas privadas, como já faz em cantinas, limpesas e outros, de forma a empobrecer o estado e enriquecer empresários amigos. É que, segundo as suas teorias neoliberais, uma mesma gestão é diferente se for privada ou pública, mesmo feita pelos mesmos agentes. Claro que se houver saldo positivo o lucro é para o empresário, mas no público o lucro é distribuido por todo o povo (que, por tão diluido, nem o vê, nem recebe). Mais vale o lucro para meia dúzia de accionistas privados, que para o serviço e benefício de toda uma população. Enfim, teorias para povo mal informado e bem explorado.


                                                                (imagem da net)

Não era minha pretensão voltar ao tema da falsa guerrilha entre público e privado, no entanto, sem pretender diferenciar ou estigmatizar trabalhadores privados ou públicos, ficam, como remate, algumas questões que gostaria me respondessem, com lógica baseada na evidência: conhecem algum funcionário público, sério e vivendo apenas da sua remuneração como tal, que esteja na lista das maiores fortunas de Portugal?
Já nem me atrevo questionar quantos funcionários públicos, nestas circunstâncias, terão iates ou moradias de luxo (nas zonas de Sintra, Cascais, etc.) e vivendas de luxo para veraneio? E porque será? Guardam o dinheiro em offshores ou gastam-no mal gasto? Às tantas é para “brincar aos pobrezinhos”!
Claro que esta questão se colocará em relação aos operários por conta de outrem, que vivem do seu salário e contribuem para enriquecimento descarado de alguns empresários. Simplesmente o seu patrão não é o Estado, que é mal gerido por oportunistas políticos e seus correligionários, à espera de um melhor futuro em empresas privatizadas ou “agremiações de malfeitores sociais”.

Na sua generalidade, quem explora a economia paralela e foge literalmente aos impostos, os privados ou os funcionários públicos? Estes descontam impostos de imediato nas remunerações, daí terem ficado automaticamente com cortes remuneratórios  desde Janeiro de 2011 (o que não sucedeu aos privados)... e que são para manter “ad eternum”, enquanto não pagarmos os buracos dos BPN, BPP, submarinos, swaps e quejandos.
Como exercício de diversão peço, como exemplo, que analisem e comparem as remunerações finais de um médico da função pública e doutro da privada, que ganhem, por exemplo, 5.000 euros mensais (um belíssimo ordenado, mas nada comparável com a reforma mensal do “pobre” Faria de Oliveira). A diferença é abismal! Os privados não têm corte de 10%, nem descontam para a ADSE (ou outro sistema de saúde estatal) e, muitas vezes, têm prémios de assiduidade e produtividade (nada pequenos). Ambos descontam para a sustentabilidade, um para o Centro Nacional de Pensões (11%) e outro para a Caixa Geral de Aposentações ( 11%). Mas como vêem só o funcionário público desconta para o sistema de saúde (2,25% que a partir de Janeiro/14 passarão a 2,50%).
Enquanto o público recebe menos de 2500 euros ao fim do mês, o da privada receberá mais de 3250 fora os prémios que os outros vêem por um canudo.
Dirão que o privado trabalha 40 horas, mas não sabem que as remunerações médicas elevadas da função pública são pagas a profissionais em exclusividade, com horário obrigatório de 42 horas. Os médicos que trabalham 35 horas (não exclusividade) só em topo de carreira (assistente hospitalar sénior) e tarde, ganharão valor igual ou maior que 5.000 euros. Brevemente os médicos reformados irão sofrer pela mesma tabela, mantendo-se a diferenciação público/privado, se os cortes a pensionistas for avante.
Também posso dizer que só médicos mais velhos estão na função pública, pois os mais novos já têm contratos individuais de trabalho, com regras iguais às do sistema privado, mesmo nos descontos, férias e horário laboral. Contudo, como são pagos pelo Estado, sofrem os cortes remuneratórios da função pública.
Eu próprio, como muitos médicos mais velhos, estou desde 2010 em regime de contrato individual de trabalho, com 40 horas de trabalho semanal e 22 dias de férias, sob as mesmas regras do privado, mas com descontos de funções públicas, ou seja, bem roubado. Trabalho há mais de 35 anos.
Finalizo, dizendo: não me queixo, pois teria vergonha de o fazer e sentir-me-ia muito mal face a tanta gente que vive em condições infra-humanas.

Queria ainda acrescentar que esta miserabilização do funcionalismo público interessa sobretudo a muitos empresários que têm assim um motivo para manter exploração de trabalhadores privados e até conseguirem baixar mais as remunerações. Só não vê quem não quer ver. A verdadeira guerra, público versus privado, não passará de manobra de diversão política e empresarial.