domingo, julho 03, 2011

Tecto nas pensões?...Absolutamente de acordo, mas...




Acho muito bem que se proceda, e já, à elaboração de uma lei que estabeleça o máximo tecto de valor da pensão de reforma. Que fique entre 2500 a 3000 euros, se assim for entendido, mas que tenha efeitos de retroactividade. Porquê, podem perguntar. Muito simples. Falarei da minha profissão e suas vicissitudes para exemplificar.
Eu e muitos outros como eu, técnicos superiores já na linha dos 60 anos de idade (entre 59-62), poderemos considerar-nos perdedores dos mesmos direitos adquiridos que atribuem aos que, abaixo de, e na nossa idade, já se encontram reformados e com reformas “douradas”. Que fizeram mais que nós, já que muitos até descontaram menos anos e até valores bem mais baixos? A justiça deverá ser universal.
No meu ramo, Medicina, os médicos, na função pública, tinham o hábito de trabalhar, na sua maioria, no regime de não exclusividade de 35 horas, com uma remuneração equivalente a quase metade da dos que trabalhavam no regime de exclusividade de 42 horas (só mais sete horas no horário, com extras pagas a valores relacionadas com ordenado base). Todavia, os das 35 horas poderiam acumular na privada, se para tal tivessem “unhas… e guitarra”. Os da exclusividade, só poderiam trabalhar na instituição pública onde tinham contrato, embora, quando mais graduados, já podiam (pasme-se!) exercer clínica privada, cumulativamente, dentro da própria instituição pública e à custa de recursos dessa instituição. Estava na lei, criada por sua excelência a Dra Leonor Beleza, no tempo dum Governo PSD. E tinha mais benesses para estes clínicos que optassem por esse regime de exclusividade das 42 horas semanais: a partir dos 55 anos iam diminuindo uma hora semanal de trabalho durante cada ano de idade até que aos 62 anos já trabalhavam as mesmas 35 horas que os da não exclusividade, mas com ordenado mantido no “quase-dobro”. Basta lerem o Dec-Lei 73-90, criado pela Dra. referida, então Ministra da Saúde.
Ora sucedia, muitas vezes, que os médicos quando chegavam aos 60-62 anos, por arte e manha, já que a lei, então o permitia, pediam passagem para a exclusividade de 42 horas, o que lhes iria elevar o valor da remuneração da sua pensão final, passados mais três ou cinco anos. Claro que isso já foi abolido, há poucos anos, após criação dos Hospitais EPE e a obrigatoriedade de se fazerem Contratos Individuais de Trabalho (CIT). Era o princípio do fim das carreiras hospitalares públicas, com contratos estatais duradouros e acabou-se exclusividade e até se destruiu o verdadeiro espírito do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que nos chegou a cotar num belíssimo 12º lugar de melhor sistema do mundo (agora estamos talvez abaixo do 30º ou lá perto).
Porquê tanta retórica e história, perguntarão os que me lêem? O intuito é explicar aos que desconheciam esta verdade da existência de médicos em “não exclusividade” e outros “em exclusividade de 42 horas”, e as voltas que os mesmos davam no fim de ciclo laboral, para auferirem mais uns trocos (permita-se a expressão). Assim, desde há uns nove a dez anos que um médico no regime das 35 horas (não exclusivas) e no topo da carreira, recebia (e recebe) cerca de 2500 euros, enquanto um aposentado continua, repito continua, a receber entre 4500 a 5000’ euros. Até parece mentira, mas não é. Alguém no activo, em topo de carreira, a receber quase metade de ex-colega aposentado e que tinha praticamente os mesmos anos de actividade profissional! A lei permitia, era injusta, pelo que se deverá proceder a correcções, pois agora ninguém vai ter essas benesses. Todos comemos, todos vestimos, todos temos gastos a curto e médio prazo que contamos pagar com os valores que pensamos vir a receber. As dificuldades tocam a todos, pelo que os sacrifícios deverão ser partilhados, já que há profissões duras, que não a minha, em que se ganha muito, muito pouco mesmo. Estes é que deverão ser protegidos e ajudados, não falando dos muitíssimos reformados com valores de pensões super-vergonhosas. Se eu fosse um governante deste país, tinha vergonha de não ter atribuído melhores reformas a muitos que lutaram e foram sempre honestos e explorados. Nunca me sentiria bem a receber balúrdios e a gastar desenfreadamente, quando a maioria nem para comer tem.
Por isto e muito mais que isto, entendo que todos deveriam sofrer a redução do valor das suas pensões de reforma incluindo quem já recebe, pois o seu direito adquirido tem o valor do meu e de muitos outros quase na sua idade e até mais velhos.
Mais, é urgente retirar aos políticos aposentados o correspondente ao valor da sua “subvenção vitalícia” que é imoral, imerecida e até vergonhosa. Não estão a entrar no país aqueles valores exorbitantes de dinheiros a fundo perdido que entravam na data em que, oportunisticamente, foi criada tal subvenção. Mexe-vos na carteira, não é, senhores políticos? É mesmo nisto que vocês devem dar exemplo, para que se possa acreditar que vivem para governar e não para se governarem. O povo ficar-vos-ia grato se mostrassem vontade de corrigir erros que foram vícios e pecados de más governações. Que se retirem mordomias e benesses que não se justificam. Vão a tempo apesar dos maus tempos que se aproximam…para todos.
Se o fizerem terão a cátedra do poder por muito e muitos anos, podem crer.

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